2010-03-15 Tendo por base o Pacto de Estabilidade e Crescimento, este documento apresenta o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da República Portuguesa para o período 2010-2013, em conformidade com as obrigações definidas no seio da União Europeia e cumprindo o Código de Conduta do Pacto, que estabelece o formato e o conteúdo dos Programas de Estabilidade. O documento foi entregue na Assembleia da República no dia 15 de Março.