Presidência do Conselho de Ministros

Nota

O Conselho de Ministros deliberou mandatar a Ministra da Educação para apresentar uma iniciativa legislativa que reforce os poderes dos directores das escolas para suspender preventivamente alunos que tenham provocado agressões, permitindo que essa decisão de suspender o aluno agressor possa ocorrer imediatamente, assim que a agressão ocorra.

A decisão de suspensão preventiva do aluno agressor poderá implicar a suspensão da frequência de aulas ou da permanência na escola e não prejudica outras medidas de acompanhamento do caso.

Apesar de a violência em ambiente escolar ter vindo a diminuir, importa continuar a criar condições para que esta tendência se mantenha. Esta iniciativa legislativa permitirá criar meios de reacção mais rápidos e ágeis para lidar com o fenómeno da violência nas escolas, sem prejudicar a aplicação das medidas de apoio social e psicológico necessárias ao acompanhamento destas situações e fenómenos.