Intervenção do Secretário de Estado dos Transportes na sessão de abertura do Seminário «A Cidade a Pé», promovido pelo Município de Aveiro

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
Ilustres Participantes,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Permitam-me que comece por agradecer o amável convite que me foi dirigido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro para participar nesta sessão de abertura do Seminário Internacional «A Cidade a Pé».

A aceitação deste convite, a minha presença neste Seminário, é indissociável do reconhecimento pelo trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em Aveiro, no âmbito da promoção dos modos suaves; pela iniciativa, que se conta entre as pioneiras em Portugal, de introdução das Bicicletas de Utilização Gratuita – as consagradas Bugas; ou de reconhecimento pela proactividade da Câmara Municipal de Aveiro, aliás reflectida na participação neste Projecto Active Access.

Mas, gostaria que entendessem também a minha presença aqui, hoje, como a aceitação e o comprometimento com um desafio, um desafio mais amplo, um desafio que nos deve envolver a todos: governantes, autarcas, técnicos, investigadores, cidadãos em geral. O desafio de uma mobilidade mais sustentável.

Não se esgotando na mobilidade pedonal, nem tão pouco nos modos suaves, é certo que a afirmação deste paradigma, a afirmação de um sistema de transportes e de mobilidade mais sustentável, mais amigo do ambiente, mais eficiente do ponto de vista energético, tem necessariamente no modo pedonal um dos seus alicerces.

A afirmação deste modo representa, porém, uma ruptura. Uma mudança estrutural na forma de pensar e conceber a cidade, na forma de pensar e planear o sistema de transportes, na forma de pensar e gerir a mobilidade no espaço urbano.

A evolução da repartição modal nas Grandes Áreas Metropolitanas no último período censitário é uma marca indelével da dimensão do desafio que enfrentamos.

Tal está patente na redução de 21% para 16% do peso do modo pedonal na repartição modal na Área Metropolitana de Lisboa, e de 27% para 19% na Área Metropolitana do Porto; tendência acompanhada por um forte aumento do peso do transporte individual.

É, pois, necessário pensar e actuar sobre as causas desta repartição modal:

• sobre as directrizes de uma prática de planeamento urbano tendencialmente segregador de usos e funções, e que permitiu a dispersão urbana, aumentando as necessidades de deslocação e das distâncias a percorrer, com as externalidades ambientais negativas que lhes estão associadas;
• reflectir e actuar sobre um paradigma de planeamento dos transportes, que tem conferido pouca atenção à intermodalidade e articulação entre serviços de transporte público, bem como às vocações específicas de cada modo;
• mas também sobre uma prática de desenho urbano que tem privilegiado os espaços canais vocacionados para a circulação automóvel, em detrimento das infra-estruturas de apoio à circulação pedonal e ciclável, como modos passíveis de utilização em meio urbano.

Os resultados estão à vista e são sentidos no dia-a-dia de todos nós. O congestionamento urbano fruto da dependência em relação ao automóvel individual, as emissões de gases com efeito de estufa, o consumo de combustíveis fósseis penalizadores da dependência energética do País ou a degradação da qualidade do ambiente urbano.

Estou certo, e julgo que todos concordarão comigo, que a superação destes problemas passa por uma efectiva coordenação entre os transportes, o ambiente e o ordenamento do território. Para tal, afigura-se urgente a criação de estruturas com funções de planeamento e gestão dos sistemas de acessibilidade, transportes e mobilidade de âmbito intermunicipal ou sub-regional.

Estou igualmente certo que a promoção dos modos suaves na mobilidade urbana é fundamental para uma melhoria da qualidade do ambiente urbano e para a afirmação de estilos de vida mais saudáveis.

Como tal, gostaria de anunciar aqui que o Plano Estratégico de Transportes, documento que será muito brevemente apresentado pelo Governo, dedica uma atenção particular à promoção dos modos suaves.

A implementação de redes de percursos pedonais nas cidades para acesso a equipamentos, serviços e interfaces de transporte público; a valorização dos espaços dedicados aos modos suaves por exemplo através da introdução de «Zonas 30»; a criação de condições para a facilitação do transporte de velocípedes nos modos pesados de transporte público urbano e sub-urbano; ou a aprovação de uma «Carta de Direitos dos Peões», são medidas ilustrativas da mudança de paradigma que pretendemos, neste domínio, operar.

Como referi no Conselho Informal dos Ministros dos Transportes recentemente realizado na Corunha, gostaria de voltar a reafirmar aqui, que é meu entendimento que os actores locais são elementos-chave na operacionalização deste paradigma e das soluções de transporte que preconizamos, pelo que o seu envolvimento é, neste sentido, uma condição essencial.

Conto por isso convosco, conto com o conhecimento e disseminação de boas práticas que este tipo de projectos proporciona; pois uma mobilidade urbana mais compatível com uma elevada qualidade de vida não é apenas desejável, também é possível.