Visita Oficial a Moçambique

Documentos assinados após Seminário sobre Energias Renováveis

1. Memorando de Entendimento entre a Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) e a Visabeira, S.A. para o desenvolvimento de vários projectos de reabilitação e reforço da rede de distribuição eléctrica da cidade de Maputo

Este Memorando estabelece o acordo entre as partes para o desenvolvimento de vários projectos de reabilitação e reforço da rede de distribuição da cidade de Maputo envolvendo o levantamento das necessidades, engenharia, fornecimento de materiais e acessórios para as linhas de distribuição e respectivos serviços de instalação por parte da Visabeira S.A. à EDM. Valor estimado 95 milhões de euros.

2. Memorando de Entendimento entre o Funae – Fundo de Energia e a Gesto Energia, SA relativo à realização de um Atlas das Energias Renováveis

O presente Memorando de Entendimento tem como objectivo a contratualização de um projecto de mapeamento dos principais recursos renováveis e identificação/caracterização dos principais projectos renováveis de Moçambique. O projecto inclui o desenvolvimento de trabalhos principais nas várias vertentes das energias renováveis: Hídrica; Eólica; Solar; Geotermia; Biomassa/RSU e Ondas. O projecto será desenvolvido em 2 anos e tem um custo estimado de 4,5 milhões de euros.

3. Memorando de Entendimento entre o Funae – Fundo de Energia e a Self Energy Moçambique S.A. relativo à electrificação, através de sistemas fotovoltaicos, de 50 Escolas e 50 Centros de Saúde, instalação de sistemas de bombeamento de água para os Centros de Saúde e sistemas térmicos para hospitais rurais

O presente Memorando de Entendimento tem como objectivo a contratualização de um projecto de electrificação através de sistemas fotovoltaicos de 50 Escolas e 50 Centros de Saúde, instalação de sistemas de bombeamento de água para os Centros de Saúde, de acordo com as especificações aprovadas no Funae e dois sistemas térmicos solares para hospitais rurais. A electrificação das escolas e dos centros de saúde incluem as residências dos professores e enfermeiros. O projecto será desenvolvido em 2 anos e tem um custo estimado de cerca de 5 milhões de euros.

4. Memorando de Entendimento entre o Funae – Fundo de Energia e a Self Energy Moçambique S.A. relativo à implementação de mini-redes de distribuição de electricidade em locais remotos, actualmente não electrificados, alimentados por centrais de pequena e média dimensão de produção de electricidade a partir de fontes renováveis, nomeadamente, solares, eólicas e mini-hídricas

O presente Memorando de Entendimento tem como objectivo a contratualização da implementação de mini-redes de distribuição de electricidade em locais remotos, actualmente não electrificados, alimentados por centrais de pequena e média dimensão de produção de electricidade a partir de fontes renováveis locais, nomeadamente, solares, eólicas e mini-hídricas, num total previsto de financiamento de 30 milhões de euros, num prazo de 3 anos.

5. Protocolo entre o Ministério da Indústria e Comércio da República de Moçambique, o Grupo Whatana e a Cabelte – Cabos Eléctricos e Telefónicos, S.A. para a construção em Moçambique de uma unidade industrial para a produção de cabos de energia em Alumínio.

Este Memorando estabelece o acordo entre as partes para desenvolver o projecto de construção em Moçambique de uma unidade industrial .

6. Memorando de Entendimento entre a Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) e a Cabelte – Cabos Eléctricos e Telefónicos, S.A. para o desenvolvimento de vários projectos de reabilitação e reforço da rede de distribuição eléctrica da cidade de Maputo

Este Memorando estabelece o acordo entre as partes para o desenvolvimento de vários projectos de reabilitação e reforço da rede de distribuição da cidade de Maputo envolvendo o levantamento das necessidades, engenharia, fornecimento de cabos, acessórios e respectivos serviços de instalação por parte da Cabelte S.A. à EDM. Valor estimado 40 milhões de euros

7. Acordo de Intenções entre a AEP – Associação Empresarial de Portugal e a Consulgesti – Consultoria, Gestão e Investimentos, Lda. com vista à constituição em Moçambique de uma sociedade designada Exponor-Mpçambique

Este acordo visa a dinamização da realização e a internacionalização de feiras sectoriais em Moçambique prevendo a constituição em Moçambique de uma sociedade para a Gestão de Parques de Exposições; Organização e execução de eventos e feiras sectoriais, nos espaços de exposição da FACIM e outros; a Prestação de serviços conexos e a Consultadoria técnica no âmbito de projecto e desenvolvimento do novo parque de Exposições de Marracuene

8. Memorando de Entendimento entre o Banco Comercial e de Investimentos, S.A. e a Sofid – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA para criação de instrumentos para fomentar as relações financeiras, comerciais e de investimento existentes entre a República de Moçambique e a República Portuguesa

Este Memorando estabelece o acordo entre as duas instituições para trabalhar de forma a utilizar os instrumentos que ambas as Instituições dispõem com vista a i) Fomentar a criação de empresas mistas Luso - Moçambicanas, com foco na criação de emprego e transferência de know-how com destaque para os sectores pesqueiro, agro-industrial, industrial, energético e do turismo; ii) Apoiar projectos de investimento de capitais mistos na República de Moçambique; iii) Dinamizar a presença das empresas moçambicanas e portuguesas em terceiros mercados, em especial em Países Membros da CPLP e iv) Beneficiar do potencial de Moçambique como plataforma para a internacionalização das empresas portuguesas para África.

9. Memorando de Entendimento entre o BIM - Banco Internacional de Moçambique, SA e a Sofid – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA para criação de instrumentos para fomentar as relações financeiras, comerciais e de investimento existentes entre a República de Moçambique e a República Portuguesa

Este Memorando estabelece o acordo entre as duas instituições para trabalhar de forma a utilizar os instrumentos que ambas as Instituições dispõem com vista a i) Fomentar a criação de empresas mistas Luso - Moçambicanas, com foco na criação de emprego e transferência de know-how com destaque para os sectores pesqueiro, agro-industrial, industrial, energético e do turismo; ii) Apoiar projectos de investimento de capitais mistos na República de Moçambique; iii) Dinamizar a presença das empresas moçambicanas e portuguesas em terceiros mercados, em especial em Países Membros da CPLP e iv) Beneficiar do potencial de Moçambique como plataforma para a internacionalização das empresas portuguesas para África.

10. Protocolo de Cooperação técnico-científica entre a Critical Software e o Instituto Superior de Transportes e Comunicações de Moçambique

Este protocolo visa estabelecer o intercâmbio nas áreas de disseminação do conhecimento, prestação de serviços, formação e treino de recursos humanos.

Na cerimónia foi ainda feita a atribuição do certificado de qualidade ISO 9001 à empresa Águas de Moçambique, detida pela Águas de Portugal, pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER).

Este acto simboliza o reconhecimento de que a empresa Águas de Moçambique incorpora na sua actividade os princípios da qualidade, da melhoria contínua e da satisfação dos seus clientes.