Intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no debate na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2010, na Assembleia da República
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
A proposta de Orçamento de Estado para 2010 nas áreas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não podia ser mais clara.
São claras as nossas prioridades.
Com esta proposta de orçamento, visamos em primeiro lugar contribuir para enfrentar as necessidades de crescimento económico e social do País com mais conhecimento e mais inovação, com mais cultura científica e tecnológica, mais formação.
A proposta de orçamento não apenas aposta no reforço persistente das capacidades científicas e tecnológicas do País como, muito especialmente, assenta numa estratégia decidida de promoção de níveis mais elevados de educação superior na sociedade portuguesa.
É neste contexto que esta proposta consagra e reflecte o Contrato de Confiança recentemente firmado entre o Governo e todas as instituições públicas de ensino superior. Este Contrato visa o desenvolvimento do sistema binário do ensino superior em Portugal e o reforço das suas instituições, a diversidade das áreas de formação, a qualificação crescente do seu corpo docente, o reforço do sucesso escolar, da cooperação internacional, da abertura à sociedade e, muito em especial, a rápida expansão dos níveis de qualificação superiores da população.
A proposta de Orçamento consagra ainda a consolidação da dinâmica de crescimento da Ciência e Tecnologia em Portugal, visando assegurar sustentabilidade ao desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas nacionais e da sociedade da informação.
Um Contrato de Confiança com o Ensino Superior
O Governo firmou com o sistema de ensino superior um Contrato de Confiança, instrumento de desenvolvimento do ensino superior em Portugal. Em particular, visa-se a formação de mais cem mil activos nos próximos quatro anos e um processo exigente de definição de indicadores e objectivos por cada instituição, e de avaliação anual dos resultados atingidos.
É de um modelo social renovado para o ensino superior que falamos aqui.
Queremos instituições capazes que se concentrarem não apenas na formação de jovens estudantes, mas, muito mais do que até agora, na formação superior de adultos activos à procura do seu primeiro diploma superior ou da formação contínua necessária á sua actualização cultural e científica ou reconversão profissional, e validada por um grau superior.
Queremos um ensino superior aberto à sociedade.
Defendemos uma agenda educativa para os jovens estudantes do ensino superior que neles suscite a vontade de acção fora das paredes das instituições, em actividades comunitárias que promovam a vontade de aprender da sociedade toda, e a atracção de adultos experientes para o estudo, no quadro de um ensino superior renovado e socialmente mais aberto e mais exigente.
O Contrato de Confiança lançado no âmbito da preparação do orçamento de Estado de 2010 acrescenta 100 milhões de euros (e estabilidade plurianual) às disponibilidades orçamentais para funcionamento das instituições públicas de ensino superior.
Vai estimular o rápido crescimento da oferta de cursos de especialização tecnológica, de vagas em regime pós-laboral, de mestrados de índole profissional e outras pós-graduações, assim como a expansão do ensino à distância. Estes aspectos combinam-se, neste programa de desenvolvimento para a qualificação superior, com a afirmação crescente do peso das actividades científicas e tecnológicas, com a articulação entre a actividade das instituições e a vida económica, social e cultural, com a sua abertura às novas actividades profissionais, e com a afirmação do ensino superior como instrumento de cooperação internacional privilegiado. Salienta-se a sua importância crescente no espaço da lusofonia, reflectida nas opções programáticas do Governo.
As universidades e politécnicos assumem agora compromissos claros para o período de 2010 a 2013:
- Qualificar com habilitações de nível superior mais 100 mil activos, comprometendo-se, para além da crescente inserção de activos em horários pós-laborais, e do aumento de inscrições de maiores de 23 anos, a desenvolver cursos de especialização tecnológica (criando 10 mil novas vagas), cursos de ensino superior à distância (criando mais 30 mil vagas) e mestrados profissionais (abrindo oportunidades para mais 30 mil estudantes);
- Prosseguir a sua própria reforma, melhorando a eficiência na gestão, participando na racionalização da rede de escolas e cursos, e promovendo a melhoria pedagógica e o sucesso escolar;
- Fomentar a criação de gabinetes de apoio ao emprego e ao empreendedorismo em todas as instituições de ensino superior e promover o seu funcionamento em rede, articulada com o sistema nacional de apoio ao emprego e com as instâncias responsáveis pelo apoio ao empreendedorismo.
É neste termos que o programa especial para o desenvolvimento do Ensino Superior lançado no âmbito do Orçamento de Estado de 2010 representa um modelo inovador a nível internacional, pois define uma contratualização de objectivos e recursos acrescidos à escala nacional, garantindo a autonomia das instituições e suscitando no sistema de ensino superior uma responsabilidade colectiva em torno de objectivos nacionais.
Tive ocasião de apresentar ao Conselho Europeu da Educação da semana passada, em ponto especial da agenda, o novo modelo que o Contrato de Confiança no Ensino Superior realizado em Portugal pode representar para a concretização de objectivos europeus de qualificação. Pude verificar o interesse suscitado e o valor potencial deste modelo à escala internacional.
No âmbito da concretização deste Contrato, serão elaborados programas de desenvolvimento por todas as instituições de ensino superior público, que incluirão necessariamente indicadores específicos correspondentes aos objectivos nacionais e que deverão demonstrar a forma como cada instituição se compromete a contribuir para a sua concretização. Esses programas e a sua concretização serão objecto de avaliação externa anual.
Ainda no âmbito do ensino superior, a proposta de Orçamento de Estado de 2010 consagra, especialmente, o desenvolvimento da acção social escolar.
Hoje o Estado já apoia com bolsas de estudo mais de 21% do total dos estudantes do Ensino Superior. O aumento da dotação orçamental para a Acção Social do Ensino Superior em 2010 concentra-se num esforço adicional de 16 milhões de euros na dotação disponível para bolsas de estudo, estando aliás em curso, com a colaboração do conjunto dos serviços de acção social das instituições, a revisão dos procedimentos e regulamentos de forma a que o sistema possa responder, com maior justiça, rapidez e eficiência, às necessidades dos estudantes mais carenciados.
Reuni recentemente, a meu pedido, com todos os responsáveis de Universidades e Politécnicos Públicos que se fizeram acompanhar pelos dirigentes dos seus serviços de acção social. Com o seu acordo, decidimos adoptar um modelo de contratualização plurianual da atribuição da bolsa de estudos por todo o período do ciclo de estudos, garantir regras técnicas comuns a todo o País, prazos limitados de resposta aos pedidos de bolsa, de renovação ou alteração, estando já disponíveis e operacionais os meios técnicos e organizativos que permitem simplificar drasticamente a apresentação de documentos comprovativos pelo estudante e, por conseguinte, reduzir o tempo de apreciação e de resposta. Este modelo, desenvolvido em conjunto com todas as instituições, estará em aplicação já no início do próximo ano lectivo.
A responsabilidade na apreciação das candidaturas a bolsas de estudo é da inteira responsabilidade de cada instituição. São as instituições de ensino superior que aplicam a lei e atribuem as bolsas, não o ministério. Face a atrasos excessivos e naturalmente inaceitáveis no interesse dos estudantes procurámos ajudar as próprias instituições a superar as razões desses atrasos. Desenvolvemos e criámos uma plataforma que permite dispensar documentos e aos serviços aceder à informação relevante disponível noutros serviços públicos. O encurtamento drástico de prazos de resposta pode assim ser regulamentado com a colaboração e empenho das instituições de ensino superior. Posso garantir-vos, por outro lado, que, da parte do ministério, não houve, não há nem haverá quaisquer atrasos na transferência das verbas justificadas pelas Universidades e Politécnicos para pagamento de bolsas de estudo por si atribuídas.
Mais: a qualquer momento a lei e os regulamentos prevêem a atribuição de auxílios de emergência pelas próprias instituições e pelos seus serviços de acção social. O recurso das decisões desses serviços cabe aos reitores e presidentes das instituições. Estou certo que estes tudo farão para resolver os problemas reais que lhes sejam levados à consideração.
Deve registar-se aqui o aumento extraordinário decidido em Julho de 2009, e que já garantiu a elevação do valor das bolsas em 10% para todos os bolseiros e em 15% para os bolseiros deslocados, o alargamento da cobertura da Acção Social escolar a imigrantes, o acesso a bolsa de estudo pelos estudantes bolseiros que se encontrem em mobilidade internacional ao abrigo do Programa Erasmus, mantendo-se ainda em 2010 o congelamento da actualização prevista no custo das refeições e das residências. Regista-se também a contribuição que o passe de transportes «sub23« dá para o reforço das condições sociais dos estudantes, ao subsidiar em 50% o custo das suas deslocações.
Sem prejuízo de outras medidas, gostaria de vos comunicar desde já que prevemos reforçar também as condições de apoio hoje previstas para estudantes bolseiros que tenham necessidade de se deslocar por força da frequência de estágios curriculares. Este reforço decorre da crescente mobilidade a este nível e do seu impacto diferenciado segundo os recursos dos próprios estudantes.
A dotação orçamental disponível permitirá ainda aumentar o número de bolsas Erasmus, de modo a duplicar o número de estudantes em mobilidade até ao final da legislatura. Tendo em vista a gradual internacionalização do ensino superior, o Governo incentivará as instituições de ensino superior à expansão de contratos de cooperação internacional para esse fim. Sublinha-se, ainda, a renovação da dimensão de cooperação no domínio do ensino superior, no âmbito de acordos bilaterais com outros países, designadamente de língua oficial portuguesa, e da sua revisão, especialmente em matéria de formação avançada, assim como de avaliação e garantia da qualidade, e de acolhimento de estudantes.
A prioridade ao desenvolvimento do ensino superior inclui pois, como uma das suas principais componentes, a prioridade ao sistema de apoio social aos estudantes mais carenciados, sempre no sentido da maior equidade e selectividade dos apoios concedidos, e do estímulo ao alargamento da base social do sistema de ensino superior.
Renovar o Compromisso com a Ciência e o Desenvolvimento Tecnológico
Em Portugal, a despesa pública e privada em I&D atingiu o nível histórico de 1,51% do PIB, em 2008, e o número de investigadores - 7,2 por cada mil activos - situou-se acima da média europeia.
Mais importante ainda, a dinâmica de crescimento, produção científica, entrosamento entre universidades e empresas, relevância e reconhecimento internacionais, é hoje um dos principais activos para o futuro do País.
O Orçamento de Estado para 2010 estimula o reforço e consolidação desta dinâmica de crescimento, renovando o Compromisso com a Ciência lançado pelo Governo na legislatura anterior, de modo a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas nacionais e a estimular o seu pleno aproveitamento, num quadro renovado de diálogo e cooperação entre os sectores público e privado, à escala nacional e internacional.
Reforça-se o funcionamento do sistema de avaliação internacional de programas, projectos e instituições científicas financiados com recurso a fundos públicos, sistema que é o principal garante da qualidade dos nossos investimentos em ciência.
Assim, serão reforçados os sistemas de recurso e desenvolvido, já a partir deste ano, um verdadeiro sistema de avaliação de alto nível do conjunto das avaliações da FCT, como instrumento de promoção da qualidade crescente dessas avaliações. A Fundação Europeia para a Ciência será a instituição garante deste sistema de avaliação científica de alto nível.
No quadro das orientações estratégicas para esta legislatura serão preparados em 2010 programas mobilizadores de C&T, com base em redes temáticas de investigação, designadamente no quadro das parcerias internacionais já existentes, da identificação de oportunidades induzidas pelas próprias capacidades científicas já desenvolvidas, e em estudos e acções de prospectiva científica e tecnológica.
Será conferida prioridade à preparação de um Programa Dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar, focado nas áreas de maior oportunidade científica e impacto económico - biotecnologia, recursos vivos, orla costeira, geologia, energia, clima - e, numa primeira fase, na actividade científica em mar profundo, especialmente centrada nos Açores.
O sistema de apoio fiscal à I&D (SIFIDE) que foi reintroduzido em 2005, será revisto no quadro da análise que emerge a nível internacional sobre a importância da articulação e complementaridade das despesas privada e pública em I&D, assim como da crescente necessidade de apoiar o emprego científico e a atracção de recursos humanos qualificados. Desde já, e como anunciado no Programa do Governo, as despesas com a contratação de doutorados pelas empresas são fortemente apoiadas no quadro da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2010.
Hoje mesmo reunimos, em colaboração com a Cotec, com cerca de 100 empresas especialmente activas em I&D. Todas deixaram claro o valor do SIFIDE e a pertinência do reforço proposto neste orçamento.
Serão ainda em 2010 estimulados os mecanismos para o acompanhamento do investimento privado em I&D em associação a grandes investimentos públicos no quadro dos mecanismos legais criados pelo Governo para afectação obrigatória de uma fracção do investimento a I&D a realizar em território nacional.
No contexto das infra-estruturas científicas, serão desenvolvidas acções de formação de novas gerações de técnicos. Será estimulada a reabilitação de segurança de laboratórios, o desenvolvimento de edifícios sustentáveis capazes de responder às novas exigências técnicas, energéticas e ambientais, bem como a reorganização de instituições de investigação e a criação de consórcios de I&D.
No contexto das infra-estruturas científicas, serão desenvolvidas acções de formação de novas gerações de técnicos. Será estimulada a reabilitação de segurança de laboratórios, o desenvolvimento de edifícios sustentáveis capazes de responder às novas exigências técnicas, energéticas e ambientais, bem como a reorganização de instituições de investigação e a criação de consórcios de I&D.
Serão desenvolvidos instrumentos de acesso à informação científica, e promovida a expansão da rede nacional de comunicações de nova geração de suporte às actividades académicas e científicas e serviços associados à disponibilização on-line de conteúdos (RCTS, B-On), a monitorização e dinamização da rede de espaços Internet, e outras medidas e instrumentos para a info-inclusão.
As condições de trabalho dos investigadores serão reforçadas, na sequência das recomendações europeias, de que Portugal foi, aliás, um dos principais promotores na UE, e das medidas previstas no Programa do Governo. As recomendações, quer do Conselho europeu de Competitividade, quer do Comité Económico e Social da UE, que emergiram, muito especialmente, do esforço de Portugal e do Luxemburgo, acompanham de perto medidas já tomadas em Portugal ou previstas no Programa do Governo.
Importa, a este respeito, informar a AR de que, dentro de dias, se realizará um Conselho Europeu de ministros dos Assuntos Sociais no qual, por iniciativa do Conselho de Investigação, sob proposta de Portugal e do Luxemburgo, pela primeira vez se analisarão as medidas a tomar à escala europeia em matérias relativas às condições sociais dos investigadores.
Gostaria igualmente de informar todos os deputados que, na sequência do diálogo continuado com as associações de bolseiros e de investigadores, a FCT vai proceder às modificações tornadas necessárias nos regulamentos de bolsas de investigação no sentido de melhor proteger as condições de trabalho dos investigadores em formação, especialmente no âmbito de outras instituições de cujos regulamentos de bolsas a FCT é, em última análise, garante.
Será desenvolvido em 2010 o Programa Ciência Global, já lançado com enorme resposta, (e a criação do Centro UNESCO para a formação avançada em Ciências no espaço da CPLP), como programa inovador de formação avançada em Portugal de investigadores de países em desenvolvimento da CPLP.
No ano de 2010 promover-se-á o desenvolvimento do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), com sede em Braga, assegurando a sua crescente relevância nacional e internacional, e o seu impacto directo nas economias portuguesa e espanhola e ainda no desenvolvimento da região onde imediatamente se insere.
A promoção da cultura científica e tecnológica será igualmente visada ao longo de 2010, através da acção relevante da Agência Ciência Viva, do funcionamento da rede de Centros Ciência Viva, e da divulgação da actividade de investigação científica e dos seus resultados.
Gostaria de terminar, senhoras e senhores deputados, por uma palavra sobre a catástrofe que atingiu a região da Madeira este fim-de-semana. Quero exprimir a minha profunda consternação e pesar pelo que se passou. Estive constantemente em contacto com a Universidade da Madeira onde, felizmente, não se apuraram até agora danos humanos ou materiais significativos. Mas sabemos de familiares de estudantes mortalmente atingidos. A todos exprimimos a nossa tristeza e solidariedade.
O Instituto de Meteorologia pôde prever a possibilidade de uma situação de precipitação grave e emitir para as autoridades de protecção civil um alerta amarelo, depois encarnado. Detectou ainda o valor potencial, em situações idênticas, da instalação de um radar meteorológico cujas medidas permitissem precisar ainda melhor a intensidade esperada do fenómeno meteorológico e antecipar talvez em duas ou três horas, o alerta emitido. Desde já está o IM a trabalhar para a instalação desse tipo de equipamento (anunciada aliás há poucas semanas) onde seja útil, sem prejuízo da avaliação de métodos alternativos ou complementares com recurso à análise atempada de dados de satélite.
Contudo, é claro que a integração atempada de factores de risco de forma exigente em situações de urgência se impõe cada vez mais, designadamente no que respeita a riscos naturais. Importa nessa análise atender às condições locais, ao modo de ordenamento e de construção, ao modelo de ocupação do território e de actividade humana.
A actividade científica pode hoje contribuir de forma útil para a tomada de decisão em matéria de prevenção, mitigação e gestão da resposta a riscos naturais graves, quando devidamente desenvolvida e integrada.
Temos vindo a preparar, com acompanhamento internacional, um Consórcio de Instituições de referência nesta matéria: o consórcio Riscos.
O programa de actividade do consórcio Riscos, integra quatro laboratórios de Estado (LNEC, IM, IH, LNEG), oito Universidades, dezenas de centros e institutos de investigação e empresas, foi já submetido em versão revista à FCT e avaliado positivamente. No quadro da proposta de orçamento de Estado para 2010 estaremos em condições de o constituir e formalizar, dotando o País de um instrumento de investigação e coordenação de recursos científicos cuja necessidade é manifesta e para cujo funcionamento dispomos hoje finalmente, em várias áreas, da vulcanologia e sismologia à meteorologia, entre outras, das competências mínimas e do acesso às redes internacionais relevantes.
O esforço de formação avançada em matéria de gestão de riscos públicos é ainda uma das actividades que temos vindo a desenvolver, especialmente no quadro de parcerias internacionais especializadas. Esperamos este ano prosseguir este esforço de formação e investigação nas instituições de ensino superior, integrando as redes de formação que, à escala europeia e internacional, nos esforçamos por ajudar a criar.