XVII Governo Constitucional

2005-2009, José Sócrates

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Simplex Autárquico com execução de 85% 

 
2009-09-07
 

Os resultados do primeiro programa Simplex Autárquico assim como a edição do programa 2009-2010 foram tornados públicos numa cerimónia que decorreu em Lisboa com a presença do Ministro da Presidência e da Secretária de Estado da Modernização Administrativa e a participação dos Municípios. O primeiro balanço desta iniciativa terminou com 38 municípios, 124 medidas concluídas, o que corresponde a uma taxa de execução de 84,90%.

No Programa 2009-2010, assumem este compromisso60 municípios com 285 medidas de simplificação e de melhoria da qualidade do atendimento. Destas, 254 são medidas municipais (assumidas individualmente pelos municípios); 22 são intermunicipais (dependem da articulação entre vários municípios) e 9 intersectoriais (dependem da colaboração entre a administração central e os municípios).

O Simplex Autárquico beneficia da experiência e do êxito do programa de simplificação legislativa e administrativa da Administração Central – com 630 medidas de desburocratização, desmaterialização e simplificação administrativa concluídas.

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