Intervenção do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no VIII Fórum Telecom e Media, organizado pelo Diário Económico, em Lisboa

(Só faz fé a versão proferida)

Senhor Director do Diário Económico,
Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O Governo tem um programa de modernidade para Portugal, que tem vindo a implementar com convicção e determinação e no qual o Sector das Telecomunicações desempenha um papel essencial.

Quando o Governo iniciou as suas funções, percebendo as falhas do Sector das Telecomunicações, começou por desenvolver as acções necessárias para possibilitar e impulsionar um crescimento exponencial do ambiente de concorrência pretendido para este Sector de actividade, designadamente através do Plano Tecnológico e do Programa Ligar Portugal.

Na realidade, pareceu-nos evidente, e continua a parecer-nos, que o desenvolvimento deste Sector exige, por um lado, que sejam criadas condições que incentivem um aprofundamento das relações de concorrência entre os operadores e, por outro, que sejam criadas condições que permitam um acesso generalizado, por parte de todos os utilizadores, aos diversos serviços disponíveis ou disponibilizáveis.

Tendo consciência que o Sector das Telecomunicações é indiscutivelmente uma área crítica em todo o processo de modernização do País, definimos prioridades fundamentais, muitas delas já concretizadas.

Conseguimos a cobertura integral do território com infra-estruturas de Banda Larga. É certo que podem existir algumas zonas muito isoladas no País em que o acesso à Banda Larga se mostre difícil. Mas mesmo estes casos terão um tratamento adequado, conforme o Protocolo assinado entre o MOPTC e a PT Comunicações, mas que poderá ser assinado com qualquer outro operador que manifeste o seu interesse.

Ligámos todas as escolas públicas à internet com Banda Larga.

Implementámos os programas e-escola e e-escolinha, através da generalização da utilização de computadores portáteis, com acesso à internet em Banda Larga, a alunos do ensino básico e secundário, professores e formandos do Programa Novas Oportunidades, estando à beira de atingir o impressivo número de 1 milhão de computadores distribuídos no âmbito destes programas.

Já no domínio das redes móveis, todos os desafios colocados têm sido ultrapassados e Portugal está, claramente, no pelotão da frente na Europa da mobilidade, quer em termos de voz quer de internet.

Em termos de voz, estamos prestes a atingir os 15 milhões de utilizadores, e em termos de internet global estamos nos 4 milhões.

No domínio da televisão, além de dispormos de uma infra-estrutura única a nível europeu na área do cabo e satélite, que serve quase 3 milhões de clientes, com conteúdos diversificados que vão da informação ao desporto e ao cinema, lançámos, recentemente, a Televisão Digital Terrestre (TDT), que garantirá a banalização do serviço digital a todos os portugueses, assegurando que, até ao final de 2010, toda a população terá acesso à TDT.

Esta tecnologia irá permitir uma utilização mais eficiente do espectro, razão pela qual a Comissão Europeia determinou que fosse introduzida em todos os países da União, estabelecendo um prazo (até 2012) para o switch-off – desligamento – da actual transmissão analógica.

Por outro lado, temos, ainda, a maior taxa de acesso directo de operadores alternativos, tal como assinalado no 14.º Relatório de Implementação da União Europeia.

Os operadores alternativos detêm já 36,5% de quota de mercado, sensivelmente o dobro da média europeia que se encontra nos 18,6%.

Este é um dos indicadores que melhor permitem aferir o nível de concorrência do sector.

Estes resultados, no entanto, não nos devem impedir de prosseguir os esforços para continuarmos a melhorar os nossos indicadores, até porque, no patamar em que nos encontramos, temos todas as condições para elevar o nosso nível de ambição de forma a integrarmos o conjunto de países mais avançados neste domínio.

Para isso, é preciso ter presente que as comunicações electrónicas são uma indústria e que sem redes não há serviços. Por isso, é necessário continuar a investir neste Sector: é preciso modernizar as redes existentes e é preciso criar novas redes.

A nossa ambição é clara: transformar Portugal num país que seja um exemplo no domínio da difusão das tecnologias de informação e da comunicação, para que as populações possam ter acesso aos benefícios gerados por estes investimentos e para que tais investimentos possam dar uma contribuição da maior importância para a dinamização da economia, a criação de emprego, a modernização e o desenvolvimento económico do País.

Neste sentido, e elevando os seus objectivos, o Governo aprovou um programa de promoção do investimento em Redes de Nova Geração (RNG) como prioridade estratégica para o País, por considerar que estas redes são uma forma de garantir o acesso a produtos e serviços tecnologicamente inovadores pela generalidade dos consumidores.

As RNG não traduzem apenas uma melhoria das redes existentes, mas antes introduzem redes de um novo tipo, cruciais, no actual momento, para o desenvolvimento e evolução do Sector das Telecomunicações.

A definição de prioridade é acompanhada de um plano que posiciona no tempo um conjunto de iniciativas com vista a garantir o desenvolvimento destas infra-estruturas.

Assim, temos como objectivo ligar, até ao final de 2009:

• 1,5 milhões de utilizadores;
• todas as instituições públicas de ensino superior e politécnico;
• toda a rede pública de hospitais e centros de saúde;
• todas as redes públicas de museus e bibliotecas;

e até ao final de 2010:

• todas as escolas do ensino básico e secundário;
• todos os serviços públicos de justiça.

É importante assinalar que o investimento em RNG constitui uma das pedras angulares da estratégia de modernização da economia e da sociedade portuguesas, que se enquadra na Iniciativa para o Emprego e o Investimento, lançada pelo Governo, onde se destacam medidas tais como:

• modernização da infra-estrutura tecnológica – Redes de Banda Larga de Nova Geração;
• apoio à realização de investimentos em Redes de Banda Larga de Nova Geração, com o investimento em redes de fibra óptica;
• deduções e incentivos fiscais relacionados com equipamento RNG.

Apesar de as actuais redes de Banda Larga já suportarem serviços com elevados débitos, contribuindo desta forma para uma melhoria no bem-estar dos cidadãos, quer a nível social quer a nível económico, a permanente evolução de serviços e aplicações, com velocidades elevadas, tornará as redes existentes insuficientes para ir ao encontro da satisfação das crescentes necessidades e aspirações dos consumidores, que pretendem mais e melhores serviços.

Refiro-me a serviços como por exemplo:

• casa: domótica, televisão de alta definição, televisão 3D;
• empresas: tele-trabalho, interacção remota (video-conferência);
• saúde: monitorização remota de pacientes sem mobilidade, partilha entre serviços de informação sobre pacientes;
• educação: e-learning, interligação de escolas, plataformas online;
• ambiente: maior «virtualização» de todos os processos, menor «pegada de carbono».

Desta forma, estamos a dotar o País com redes de telecomunicações mais avançadas, com serviços mais inovadores e em modalidades que permitam o acesso por parte das famílias e das empresas.

Estes investimentos são essenciais para garantir um sector forte, gerador de externalidades positivas, nomeadamente de investimento em sectores adjacentes (software, multimédia, engenharia de sistemas), bem como para combater a infoexclusão.

Por outro lado, e apesar de todas as infra-estruturas já existentes no território nacional, existem ainda zonas do País a que o mercado não chega.

Dois dos principais factores críticos para a viabilidade empresarial de projectos de investimento em redes de comunicações electrónicas são:

• a densidade populacional, que determina os custos de levar a rede às localidades;
• ·o rendimento per capita, que determina o potencial de receitas geradas pela rede.

A conjugação destes dois factores permite identificar dois tipos de regiões:

• as zonas urbanas e do litoral, em que pelo menos uma das duas variáveis é claramente favorável, sendo expectável que os mercados por si só conduzam ao desenvolvimento de RNG;
• as zonas rurais e do interior, onde nenhuma das variáveis é favorável, não sendo de todo provável que alguma vez se venham a implementar RNG sem a iniciativa pública.

Esta realidade já gerou no passado um País a duas velocidades: as zonas em que o mercado «resolve», versus as zonas sem concorrência.

O Governo não quer que ninguém fique para trás, em particular num sector crítico para o desenvolvimento do País. As RNG constituem, nesse sentido, um instrumento gerador de oportunidades económicas, de formação e de desenvolvimento a que queremos que todos os portugueses tenham acesso.

Neste contexto, o Governo lançou, no passado dia 27 de Maio, o 1.º Concurso para Redes de Alta Velocidade em Zonas Rurais, no caso concreto, para a Região Centro.

Seguir-se-ão, muito em breve, mais concursos, designadamente para as regiões: Norte, Alentejo e Algarve, bem como Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.

Desta forma, iremos colmatar as falhas de mercado em todo o território nacional. A implementação das RNG nas áreas rurais contribuirá, assim, para a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, promovendo decisivamente a info-inclusão e a valorização do capital humano e contribuindo para que, a prazo, possam surgir externalidades na política de desenvolvimento rural, no plano do emprego, do crescimento, da competitividade e da sustentabilidade das indústrias sediadas nestas áreas.

A promoção de condições que permitam o investimento em RNG torna-se também essencial para permitir dar mais um impulso à indústria nacional das comunicações electrónicas, correspondendo, assim, à escolha de uma trajectória que coloque Portugal entre os melhores exemplos mundiais ao nível da qualidade dos serviços de comunicações prestados.

Neste contexto, a importância das novas redes e a estratégia delineada ficaria incompleta se não pensássemos na dinamização da nossa indústria.

A indústria portuguesa terá de dar os passos necessários para produzir as fibras ópticas, toda a transmissão óptica que é necessária para as redes e, também, as TV box, modems e outros equipamentos que hoje temos em nossas casas.

Foi, por isso, igualmente já anunciada pelo Governo uma linha de apoio financeiro, no âmbito do programa Compete, para apoiar a I&D e a indústria.

O cumprimento integral dos objectivos definidos implicará o aparecimento, em território nacional, de uma indústria capaz de satisfazer as necessidades nacionais e mesmo de uma componente importante do mercado internacional.

Deveremos igualmente privilegiar o apoio ao desenvolvimento dos serviços que deverão ser fornecidos sobre a rede, e que deverão tirar partido da transmissão de alto débito proporcionada pelas fibras ópticas.

Procuramos, neste caso, fazer nascer e desenvolver uma indústria mais emergente, focada em áreas menos materiais e proporcionar ao mercado serviços avançados, com a maior brevidade possível.

As capacidades das fibras ópticas vão despoletar uma dinâmica de surgimento de aplicações e serviços que até hoje não existiam ou estavam restritos apenas à área de intervenção das grandes empresas.

O nosso objectivo é claro: queremos que os portugueses sejam dos primeiros cidadãos europeus a ter os benefícios destes investimentos e do acesso a estas tecnologias.

A nossa estratégia nesta matéria é também clara: queremos estabelecer em Portugal um cluster industrial com uma componente nacional importante e com uma participação internacional que consubstancie verdadeiras alianças multinacionais para enriquecimento das capacidades nacionais e agilização do acesso aos mercados internacionais.

Este cluster deverá tirar partido do avanço de Portugal, em termos de redes, surgindo como uma vantagem competitiva a nível internacional, oferecendo, nomeadamente, a GPON on a Box – que será uma rede chave-na-mão com todas as componentes desde as fibras às tecnologias ópticas e à própria instalação e serviços avançados que poderemos oferecer também no mercado internacional.

Permitam-me igualmente destacar o que se passa a nível europeu e que trará grandes alterações no Sector das Telecomunicações.

No que se refere ao Novo Quadro Regulamentar da UE para as Comunicações Electrónicas, lembro que as propostas de revisão do quadro actual foram apresentadas pela Comissão Europeia e objecto de um primeiro debate no Conselho de Ministros das Telecomunicações, de 29 de Novembro de 2007, sob Presidência Portuguesa.

Após várias etapas de negociação, a Comissão Europeia e o Parlamento chegaram a um consenso, cujo texto foi votado em sessão plenária do PE no passado dia 6 de Maio e aprovado quase na íntegra.

Sem prejuízo das questões ainda não consensualizadas, devemos dizer que o acordo alcançado com o PE se pode considerar, em muitos pontos, como um avanço face ao actual quadro regulamentar, dotando os Estados Membros, as Autoridades Reguladoras Nacionais e a Comissão de novos poderes em matéria, por exemplo, de remédios, comércio secundário de espectro, segurança das redes e da informação, qualidade de serviço e protecção dos consumidores.

No que se refere à tecnologia digital, todos sabemos que ela proporciona uma utilização de espectro muito mais eficaz do que a tecnologia analógica. A grande maioria do espectro presentemente atribuído à televisão está compreendida naquele que é considerado como o de maior potencial, por combinar características de cobertura (propagação) e capacidade (largura de banda) que o tornam adequado a um vasto leque de aplicações e serviços.

Nestas circunstâncias, e perspectivando-se a nível europeu a transição da televisão analógica para a digital, cedo começaram a surgir manifestações de interesse provenientes dos mais variados quadrantes para que o espectro a libertar, como consequência deste processo, fosse atribuído para novas aplicações ou serviços.

É neste contexto que surge o conceito de dividendo digital, entendido como o espectro que, actualmente atribuído aos serviços de radiodifusão televisiva em formato analógico, será libertado em resultado da conversão destes serviços para formato digital.

A Comissão promoveu assim, entre outros, a realização do estudo Explorando o dividendo digital, neste momento em curso, o qual irá identificar e avaliar opções para a adopção de uma estratégia coordenada na União Europeia.

O relatório final deste estudo deverá ser apresentado pela Comissão em Setembro de 2009. Desta forma, a Comissão deverá apresentar e submeter a consulta pública, durante o 3.º trimestre de 2009, uma proposta com medidas potenciais para coordenação do dividendo digital na UE, perspectivando-se a possível adopção final pela Comissão no 4.º trimestre de 2009.

Em Portugal, o ICP-Anacom promoveu, entre 30 de Março e 22 de Maio de 2009, uma consulta pública sobre o dividendo digital e a sua potencial utilização, cujos contributos se encontram presentemente a ser analisados, sendo que a plena disponibilização do dividendo digital só será possível após a cessação das emissões analógicas de televisão, processo comummente denominado switch-off, que deverá ocorrer até 26 de Abril de 2012, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros do passado dia 17 de Março.

No que se refere ao roaming, e depois de um processo que se iniciou em 2007, o Regulamento (CE) n.º 544/2009, de 18 de Junho, do PE e do Conselho foi por fim publicado no passado dia 29 de Junho de 2009.

O novo regulamento permite novas reduções, nalguns casos de 60%, nas facturas dos consumidores a partir de 1 de Julho.

Assim, este regulamento garante que os consumidores europeus não paguem mais do que 0,11 euros (sem IVA) pelo envio de uma mensagem de texto a partir de qualquer país da União Europeia. Estes consumidores poderão também navegar na Web, descarregar filmes ou enviar fotografias utilizando os seus telemóveis sem serem surpreendidos com facturas exorbitantes por terem utilizado o telemóvel no estrangeiro.

De acordo com as novas regras, os operadores de telecomunicações móveis serão também obrigados a cobrar aos seus clientes as chamadas em roaming ao segundo após os primeiros 30 segundos – e não ao minuto – o que se prevê irá reduzir as facturas telefónicas em 24%.

Neste contexto, foi lançada pela Anacom, no dia 24 de Junho, uma campanha informativa para o público em geral, que dá a conhecer aos utilizadores de serviços de roaming as novas regras a que os operadores, pertencentes à UE, estão sujeitos a partir de 1 de Julho de 2009.

Por fim, e apesar de ser um tema já anteriormente abordei nesta minha intervenção, pretendo igualmente destacar as Redes de Nova Geração ao nível europeu.

Assim, no último trimestre de 2008, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre RNG que confirmou o apoio geral ao seu objectivo de estipular um quadro regulatório comum nesta matéria, no sentido de promover, em tempo útil, o investimento nestas redes e de assegurar que a estrutura concorrencial do mercado se mantém.

Face aos comentários então recebidos, a Comissão submeteu agora a nova consulta pública, até ao próximo dia 24 de Julho, uma proposta revista da recomendação sobre a regulação do acesso às Redes de Nova Geração, tendo em vista assegurar a previsibilidade e estabilidade do quadro regulatório que possa levar ao investimento e inovação em benefício de todas as partes envolvidas.

Portugal não deixará de participar nesta consulta pública.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Com o trabalho que o Governo e todos os agentes do Sector de Telecomunicações têm vindo e vão certamente continuar a desenvolver em Portugal, a economia portuguesa pós-crise tem todas as condições para se apresentar com uma nova força.

Seremos mais modernos, com postos de trabalho mais qualificados e, não tenho dúvidas em o afirmar, ocuparemos um lugar no pelotão da frente em termos internacionais.