Ministério das Finanças e da Administração Pública

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Reembolsos das Declarações de IRS entregues em papel concluídos até 10 de Julho

Começaram a ser emitidos, no início desta semana, os reembolsos provenientes das declarações de IRS apresentadas em papel, incluindo todas as notas de cobrança (via Internet ou papel) relativas ao IRS – 1.ª e 2.ª fases, estas últimas com data limite de pagamento em 31 de Agosto e 30 de Setembro de 2009, respectivamente.

Até ao próximo dia 10, ficarão concluídos os reembolsos das declarações entregues em papel por cerca de 470 mil contribuintes, num total estimado de 240 milhões de euros.

Ou seja, também os reembolsos das declarações entregues em suporte de papel vão ficar concluídos mais de dois meses antes do final dos prazos legais, que se mantêm no entanto para o pagamento de imposto por parte dos contribuintes.

Recorda-se que, no passado dia 25, ficaram concluídos os reembolsos das declarações de IRS entregues por via electrónica – mesmo antes do prazo antecipado determinado pelo Governo que terminava dia 30 de Junho – e mais de dois meses antes do final do prazo legal relativo à 1.ª fase (31 de Agosto) e mais de 3 meses antes do final do prazo legal relativo à 2.ª fase (30 de Setembro).

Ao todo, desde 17 de Abril de 2009 e até ao passado dia 25 de Junho, foi autorizada a emissão de 1 774 579 autorizações de créditos (IRS) no valor de 1 444,5 milhões de euros.