Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Vencer o atraso científico e tecnológico do País, formar e qualificar, inovar, são prioridades absolutas deste programa de governo. Não há crescimento económico sem saber mais, saber fazer melhor, criar e inovar mais, sem mais conhecimento e mais inovação, sem mais cultura científica.

Chamamos abreviadamente a esta prioridade plano tecnológico, um programa ambicioso e exigente para o nosso desenvolvimento tecnológico e científico, para o progresso na educação, na formação e na inovação. Portugal precisa da concretização urgente desse plano, para que um autêntico desafio de exigência e de conhecimento, tecnológico, científico, educacional, cultural nos eleve aos níveis de competência e de produtividade dos países mais desenvolvidos.

Trata-se verdadeiramente de um contrato social de modernização e de crescimento do País.

Do que produz, Portugal investe em ciência e tecnologia menos de metade que um país médio europeu. Em proporção da população activa, precisamos de uma vez e meia mais cientistas para dispormos das capacidades médias europeias.

Não falamos apenas da ciência que se faz nos laboratórios e nas universidades e da tecnologia que se desenvolve e adapta nas empresas inovadoras. Falamos também da cultura científica de todos nós e dos que hoje frequentam a escola. Defendemos a ciência e a tecnologia como condição de progresso económico mas também de progresso cultural e social, como instrumento de crescimento mas também como base para uma cultura de verdade e de avaliação, de abertura internacional, como pilar do pensamento crítico e livre e da vida democrática.

Formar e qualificar

O desenvolvimento começa na qualificação das pessoas, no estudo e na aprendizagem.

As políticas de educação, básica, secundária e superior, e as políticas de formação profissional e de aprendizagem ao longo da vida serão assim orientadas para a superação dos deficits de formação e qualificação.

Por isso este programa aponta como metas a redução para metade do insucesso escolar nos ensinos básico e secundário, a duplicação dos jovens em cursos tecnológicos e profissionais de nível secundário e a generalização de escolhas curriculares apropriadas, designadamente de natureza técnica e vocacional, para além da obrigatoriedade de formação profissional ou de frequência escolar até aos 18 anos, do aumento de diplomados e formações avançadas do ensino superior. A obrigatoriedade do ensino experimental das ciências e a diversificação de oportunidades de formação, com ênfase na valorização de aprendizagens práticas e na aquisição de competências técnicas são metas do nosso programa.

Por isso ainda, queremos que o Ensino Superior qualifique as novas gerações para as exigências do espaço europeu.

Para nós, o processo de Bolonha é uma oportunidade de diversificação e de autonomia responsável de Universidades e Politécnicos, não de uniformização, muito menos de centralismo burocrático. A questão central é a comparabilidade de formações diferentes para efeitos de reconhecimento internacional e de mobilidade, e de transparência da melhoria efectiva da qualidade das formações.

O papel regulador e avaliador do Estado será reforçado a par da autonomia das instituições. No actual quadro internacional é imperativo que todo o nosso sistema de ensino superior, público e privado, universitário e politécnico. seja avaliado internacionalmente de forma independente, transparente e exigente, à luz de padrões internacionais, de modo a ser possível a reorganização necessária da rede actual à luz dos desafios do futuro. Iniciaremos de imediato esse processo de avaliação internacional do nosso sistema de ensino superior.

Generalizar o uso das tecnologias de Informação e comunicação, desburocratizar, trabalhar em rede

A generalização do acesso à Internet e às tecnologias de informação e comunicaçãoé também um elemento crítico desta proposta do governo para o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Por isso se aponta para a generalização do uso efectivo da Internet em toda a sociedade, nas actividades educativas assim como na administração e nas empresas, ou na saúde. A introdução progressivado princípio do balcão único nas relações do Estado com os cidadãos e as empresas é uma das nossas metas: competirá ao serviço público apropriado (e não ao utilizador) obter de outros serviços públicos os documentos e informações eventualmente necessários. As tecnologias devem ajudar a simplificar e desburocratizar.

A maior liberalização das comunicações, o desenvolvimento das capacidades de investigação e formação em domínios emergentes, a exploração de produtos e serviços novos, o combate à infoexclusão são orientações firmes deste programa.

Contudo, o desenvolvimento de redes sociais e económicas mais exigentes requer uma generalização sem precedentes da apropriação social das tecnologias de informação e comunicação e uma intensa mobilização social neste domínio. Urge que Portugal, pioneiro em vários destes domínios, recupere atrasos.

O reforço da divulgação de boas práticas e do sistema de monitorização dos progressos realizados no domínio do uso social das tecnologias de informação e comunicação em Portugal, designadamente no âmbito do “benchmarking” internacional requerido pela estratégia de Lisboa e a avaliação independente, regular e transparente dos sistemas de informação da administração e dos serviços públicos, são prioridades que assumimos.

A este respeito, o governo reafirma a necessidade de uma partilha alargada de objectivos nacionais e de uma convergência estratégica de objectivos de interesse público entre o sector público e o sector privado. A criação de um Forum permanente para a Sociedade da Informação como organismo de consulta do Estado é uma das iniciativas a que nos propomos.

O desenvolvimento de recursos computacionais de tratamento da língua portuguesa, o estímulo ao uso de tecnologias de informação para deficientes e outras pessoas com necessidades especiais são ainda algumas das prioridades que queremos sublinhar.

Pronunciamo-nos contra as iniciativas em curso que visam alterar as actuais regras europeias, introduzindo patentes de software, contra os próprios interesses da inovação tecnológica neste sector. Essas iniciativas, na sua formulação actual, são contra o interesse europeu e contra o interesse nacional. A serem aprovadas poderiam restringir consideravelmente a capacidade de inovação de muitas empresas e o progresso de toda a investigação nesta área.

Também nos pronunciamos em defesa da crescente utilização de sistemas operativos não proprietários sempre que apropriado, designadamente em serviços públicos, e estimularemos a sua generalização e a formação adequada para atingir ese objectivo.

Imprimir um novo impulso à inovaçãoe vencer o atraso científico e tecnológico

Na última metade da década de noventa duplicou em Portugal o número de empresas com actividades de I&D. Estas empresas já não competem internacionalmente com base em salários baixos, mas com recursos humanos qualificados, I&D e inovação, marketing, design, formação e qualidade, cooperando com instituições científicas. A nossa aposta é tornar possível que este modelo emergente, este novo Portugal Inovador, se torne o modelo dominante.

Para tanto o programa do Governo indica que serão reorientados os incentivos financeiros às empresas, promovendo designadamente o crescimento de empresas de base tecnológica em mercados emergentes, será reposto um sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial e será estimulada a valorização económica dos resultados da investigação científica.

Reconhecemos quanto o progresso científico dos países é garante de uma cultura de pensamento crítico e livre, de inovação, de avaliação e de qualidade, em todos os sectores da vida nacional. A nossa meta é procurar duplicar a capacidade científica e tecnológica do país.

O rápido desenvolvimento científico do País é hoje condição absolutamente necessária para toda a nossa estratégia de desenvolvimento económico e social. Por isso, o programa de governo assume neste único ponto compromissos orçamentais firmes. Assim, a despesa pública em I&D deverá crescer até atingir a meta europeia de 1% do PIB até ao final desta legislatura. Em particular, duplicará o investimento público em I&D neste período.

Assumimos as nossas responsabilidades e não nos desculpamos com a necessidade inegável e imperiosa de crescimento da inovação empresarial para nada fazermos em matéria de reorientação da despesa pública! Sabemos como o esforço público em ciência e tecnologia é essencial para potenciar as condições de investimento privado em inovação e em investigação e desenvolvimento e assumimos essa responsabilidade com um enorme sentido de urgência.

Tudo faremos para potenciar o investimento privado em inovação e o nosso programa equaciona e anuncia muitas das medidas nesse sentido. Devemos sublinhar que a reposição de um sistema de incentivos fiscais à investigação pelas empresas, competitivo internacionalmente e com absoluta garantia de continuidade a longo prazo, é um dos nossos principais compromissos.

Estimularemos o emprego científico no sector público onde criaremos e poremos a concurso 1000 lugares adicionais, por contrapartida da extinção de lugares menos qualificados libertos noutros sectores, de forma a contribuirmos para a fixação em Portugal de jovens investigadores qualificados, em condições de transparência e mobilidade adequadas.

Estimularemos especialmente o emprego científico no sector privado, em empresas inovadoras, assegurando condições de apoio excepcionais à contratação de recursos humanos qualificados pelas empresas e à mobilidade do sector público para o sector privado.

Promoveremos activamente a participação de empresas e institutos de investigação portugueses nas organizações científicas internacionais e em programas europeus.

Entendemos ainda que a competitividade do País não pode estar condicionada por atitudes restritivas não justificadas face à inovação e à investigação. Sublinhamos que a responsabilidade social dos cientistas requer hoje relações cada vez mais exigentes de confiança com a sociedade e que, em muitos domínios, o Estado é chamado a intervir como regulador atento e ponderado. Mas recusamos liminarmente enveredar pela demagogia proibicionista contra as melhores práticas internacionais. Em particular, não vemos qualquer razão para proibir a investigação com células estaminais para fins terapêuticos, tal o seu potencial benefício para a saúde humana.

Esta aposta no desenvolvimento científico vai a par com uma exigência acrescida na qualidade do trabalho dos cientistas e das suas instituições. Serão reforçadas as condições de independência e transparência da avaliação científica internacional de instituições, projectos, carreiras individuais. Deverá crescer a produtividade científica internacionalmente reconhecida, como é imperativo que se multipliquem, nas áreas relevantes, as patentes registadas, a capacidade de transferência de saber para o tecido económico, a relevância dos contributos para o sucesso das outras políticas públicas. Clarificaremos as missões dos Laboratórios do Estado e garantiremos a sua autonomia no quadro da respectiva reforma e rejuvenescimento, assim como estabeleceremos contratos de serviço público com a rede de Laboratórios Associados. É especialmente prioritário organizar capacidades científicas e técnicas para a prevenção de grandes riscos públicos. O conhecimento científico e a capacidade técnica devem também proteger as pessoas, antecipar riscos e catástrofes, salvar vidas, ajudar a tomar decisões certas.

O Programa do Governo tem ainda como prioridade o desenvolvimento da cultura científica e tecnológica e o indispensável reforço das condições de trabalho e da independência da Agência Ciência Viva cuja contribuição para o País, como instituição não governamental de excelência internacional, capaz de mobilizar o esforço generoso de cientistas, professores e alunos, de autarquias e de empresas, e de tantos cidadãos empenhados, importa especialmente saudar, assim como a sua coragem e espírito de resistência. Trata-se de um capital precioso que importa ajudar a desenvolver.

O progresso do País exigia a coragem política de um Plano de desenvolvimento exigente assente na confiança nas nossas capacidades. Este Plano não se baseia em facilidades mas em rigor, não promete resultados imediatos e sem esforço, não tolera a mediocridade ou a complacência, e adopta para Portugal a exigência de um rumo: estudar mais, saber mais, saber fazer melhor.