Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Gabinete do Ministro

Constituição do Fundo de Participações Jessica para criação de fundos de desenvolvimento urbano

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, acompanhado pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, e pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, preside no próximo dia 20 de Julho, segunda-feira, às 16h00, no Salão Nobre do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Rua de O Século, 51) à cerimónia da constituição do Fundo de Participações Jessica.

Nessa ocasião será celebrado um contrato com o Banco Europeu de Investimento, que atribui àquela entidade a gestão de um montante de 130 milhões de euros do Fundo de Participações Jessica que, nesta data, será constituído com recursos dos Programas Operacionais do QREN e da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

A Iniciativa Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), lançada conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento, visa apoiar os Estados-membros na utilização de mecanismos de engenharia financeira para aplicação dos fundos estruturais destinados ao financiamento de investimentos de regeneração urbana, no quadro da política de coesão.

A Iniciativa Jessica:

• Faculta a mobilização de recursos adicionais, através da combinação de recursos públicos e capitais privados;
• Estimula as medidas da Política de Cidades, permitindo aumentar o leque de mecanismos financeiros disponíveis para a sua prossecução;
• Garante a sustentabilidade futura do financiamento através da recuperação do capital que é afecto a fundos especializados: os Fundos de Desenvolvimento Urbano;
• Beneficia da experiência de instituições financeiras especializadas.

A criação de um sistema de Fundos de Desenvolvimento Urbano em Portugal irá permitir inovar na aplicação dos fundos estruturais em intervenções integradas que contribuam para tornar as nossas cidades mais competitivas, socialmente mais inclusivas e ambientalmente mais qualificadas, configurando-se como um veículo crucial para a promoção do desenvolvimento urbano sustentável.