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Documento em consulta |
Ministério responsável |
Concluída em |
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Plano Estratégico de Transportes |
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações |
3 de Novembro de 2009 |
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Proposta de modelo institucional de supervisão financeira colocada em consulta pública |
Ministério das Finanças e da Administração Pública |
31 de Outubro de 2009 |
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Registo de Saúde Electrónico |
Ministério da Saúde |
15 de Setembro de 2009 |
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Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas |
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional |
4 de Setembro de 2009 |
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Procedimento de consulta de entidades públicas e privadas pelo Governo |
Presidência do Conselho de Ministros |
7 de Agosto de 2009 |
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Plano Nacional de Acção para a implementação da Resolução 1325 do CSNU sobre Mulheres, Paz e Segurança |
Presidência do Conselho de Ministros |
31 de Julho de 2009 |
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Modelo de Regulação Económica do Sector Aeroportuário |
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações |
22 de Maio de 2009 |
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Redes de comunicações de Nova geração em consulta pública |
Ministério das Obras Públicas, Tranpostes e Comunicações |
17 de Março de 2009 |
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Plano de redução dos problemas ligados ao álcool |
Ministério da Saúde |
10 de Março de 2009 |
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Livro verde da coesão territorial europeia |
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional |
28 de Fevereiro de 2009 |
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Programas de Português do Ensino Básico |
Ministério da Educação |
22 de Fevereiro de 2009 |
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Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 |
Ministério da Administração Interna |
16 de Fevereiro de 2009 |
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Simplex 09, Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa |
Presidência do Conselho de Ministros |
31 de Janeiro de 2009 |
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Consulta pública do regime de prevenção da violência doméstica |
Presidência do Conselho de Ministros |
26 de Dezembro de 2008 |
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Impacto ambiental da ponte Lisboa-Barreiro em consulta pública |
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações |
9 de Dezembro de 2008 |
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Proposta de Lei sobre o Regime geral de bens do domínio público |
Ministério das Finanças e da Administração Pública |
27 de Novembro de 2008 |
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Apresentação do projecto do novo Sistema de Normalização Contabilística |
Ministério das Finanças e da Administração Pública |
15 de Junho de 2008 |
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Programa Rede Rural Nacional |
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas |
21 de Abril de 2008 |
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Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética |
Ministério da Economia e da Inovação |
21 de Março de 2008 |
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Projecto de regime de autonomia e gestão escolar |
Ministério da Educação |
8 de Fevereiro de 2008 |
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Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico |
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional |
4 de Novembro de 2007 |
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Anteprojecto de Lei do contrato de seguro |
Ministério das Finanças e da Administração Pública |
30 de Setembro de 2007 |
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Projecto de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo |
Ministério das Finanças e da Administração Pública |
16 de Agosto de 2007 |
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Projecto de Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde 2007-2013 |
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional |
20 de Julho de 2007 |
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Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2007-2010 |
Presidência do Conselho de Ministros |
30 de Maio de 2007 |
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Plano Nacional contra a Violência Doméstica 2007-2010 |
Presidência do Conselho de Ministros |
30 de Maio de 2007 |
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Plano Nacional para a Igualdade 2007-2010 |
Presidência do Conselho de Ministros |
30 de Maio de 2007 |
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Alterações ao Estatuto do Aluno |
Ministério da Educação |
9 de Maio de 2007 |
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Novo regime do reconhecimento de graus académicos estrangeiros |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
6 de Abril de 2007 |
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Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
17 de Fevereiro de 2007 |
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Sistema Europeu de Créditos para Educação e Formação Profissional |
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social |
17 de Fevereiro de 2007 |
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